Termos de Uso e Política de Privacidade - TouroPG

Última atualização: março de 2026

Ao acessar e utilizar a plataforma TouroPG ("Site", "Plataforma" ou "Serviço"), o utilizador ("Usuário" ou "Jogador") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade. O acesso ao Site é estritamente restrito a maiores de 18 (dezoito) anos de idade ou a idade legal de maioridade na jurisdição de residência do Usuário. A TouroPG reserva-se o direito de solicitar comprovação de idade a qualquer momento. A recolha e o tratamento de dados pessoais são realizados em conformidade com as diretrizes internacionais de proteção de dados (GDPR/LGPD).

1. Aceitação dos Termos

O registo de uma conta na TouroPG implica a aceitação irrevogável destes Termos. O Usuário reconhece que os Termos constituem um contrato vinculativo entre ele e a TouroPG. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o Usuário deve abster-se de utilizar o Site imediatamente. A TouroPG reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo responsabilidade do Usuário rever periodicamente este documento.

2. Proteção de Dados e Cookies

A TouroPG utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdo e analisar o tráfego do Site. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário consente com o uso de cookies.

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço, incluindo, mas não se limitando a: nome, endereço de e-mail, data de nascimento e informações de pagamento. Estes dados são utilizados exclusivamente para processamento de transações, verificação de identidade (KYC) e prevenção de fraudes. A TouroPG compromete-se a não vender, alugar ou partilhar informações pessoais com terceiros não autorizados, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.

3. Obrigações do Utilizador

É estritamente proibido ao Usuário:

  • Criar ou manter múltiplas contas na Plataforma (Multi-accounting);
  • Utilizar o Site para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
  • Empregar softwares de automação, bots, inteligência artificial ou qualquer dispositivo que interfira no funcionamento normal dos jogos;
  • Fornecer informações falsas ou enganosas durante o registo ou verificação.

A violação de qualquer uma destas obrigações resultará no bloqueio imediato e permanente da conta do Usuário, bem como na retenção de quaisquer fundos ou ganhos obtidos de forma irregular, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Isenção de Responsabilidade

O Usuário reconhece e aceita que a participação em jogos de azar e apostas envolve um risco financeiro inerente e que pode perder o dinheiro depositado. A TouroPG não garante lucros ou ganhos e não se responsabiliza por quaisquer perdas financeiras decorrentes do uso da Plataforma.

A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". A TouroPG não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que eventuais defeitos serão corrigidos imediatamente, embora envide os melhores esforços para manter a estabilidade do sistema.